IMPERATRIZ – A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (Sepluma) criou um serviço para receber informações da população sobre os crimes ambientais, o desrespeito às leis relativas ao urbanismo, entre outros.

As reclamações poderão ser depositadas, de forma anônima, no setor de protocolo da Sepluma.

O secretário da Sepluma, Daniel Souza, justificou a criação do espaço para receber reclamações da sociedade como resultado de uma das ações da nova gestão da pasta, que tem como prioridade agilizar o atendimento das demandas.

“Adotamos procedimentos de gestão, para que nós pudéssemos reorganizar a estrutura interna da secretaria, como, também, medidas procedimentais no sentido de que o processo pudesse tramitar mais facilmente na pasta e assim cumprir a sua função que é atender a população, ou na expedição de um alvará, ou da licença, dependendo da natureza do empreendimento”, disse o secretário.

Daniel Souza acrescentou que instituiu o Setor de Recepção de Denúncias, que funciona na área de protocolo, que foi informatizada.

“Aquele que se achar ofendido ou que tem conhecimento de crime ambiental ou urbanístico pode denunciar, não precisa inclusive citar o nome para que a secretaria adote as providencias necessárias”, reafirmou.

Souza disse que, em caso de confirmação da veracidade da reclamação, técnicos da pasta poderão adotar medidas estritamente administrativa como a aplicação de multa, suspensão da atividade, cassação do alvará, apreensão do equipamento, requisitar ou solicitar da própria secretaria o envio dessa denúncia ao Ministério Público que é o titular da ação penal, inclusive na área ambiental.

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