IMPERATRIZ – O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA) informa aos consumidores maranhenses que a Gol Linhas Aéreas deve reembolsar ou reacomodar os passageiros em outros voos a partir do dia 29 de março, quando a empresa suspenderá as atividades no Aeroporto Prefeito Renato Moreira, em Imperatriz.
Quem tiver voos agendados com partida ou destino a Imperatriz, após 29 de março, precisa ter ciência de que a empresa aérea deverá obedecer às regras estabelecidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e as determinações do Código de Direito do Consumidor.
A empresa aérea deverá oferecer ao passageiro reacomodação em outro voo sem custos ou reembolso integral por meio de contato via telefone, e-mail ou presencial. A empresa não poderá exigir qualquer espécie de declaração do passageiro que a exima de eventual responsabilidade.
Caso observe qualquer descumprimento das regras estabelecidas, o consumidor maranhense poderá formalizar a reclamação em qualquer unidade do Procon, pelo site ou pelo aplicativo para celular.
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