IMPERATRIZ – Agricultores familiares que estão inadimplentes com o pagamento do Crédito Rural terão mais um ano para liquidarem as suas dívidas. O prazo foi ampliado para 31 de dezembro de 2016, conforme Medida Provisória, editada pelo governo federal.

São beneficiados pela medida, produtores familiares em débito com o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), da região abrangida pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que contraíram operações de crédito rural até o dia 31 de dezembro de 2006.

A área da Sudene abrange empreendimentos de 1.989 municípios, dos Estados do Piauí, Maranhão, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo.

Em algumas situações, conforme o Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), o rebate para liquidação da dívida pode chegar a 85% do saldo devedor atualizado. Com a ampliação do prazo, permanece suspensa a prescrição das dívidas, bem como o encaminhamento das mesmas para cobrança judicial e a inscrição do agricultor na dívida ativa da União.

Na condição de inadimplente, o agricultor não pode acessar recursos federais e ainda corre o risco de perder o patrimônio dado como garantia, se houver cobrança judicial. Essas sanções inviabilizam a produtividade. Atualmente, a maior parte dos alimentos que vão para a mesa dos brasileiros vem da agricultura familiar.

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