BRASIL – O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) concluirá, até março de 2016, o bloqueio na base de dados do Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra) de 76.436 Cadastros de Pessoas Físicas (CPFs) com possíveis irregularidades apontadas por auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU).

As inconsistências envolvendo a seleção de beneficiários ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) desde a criação da autarquia, há 45 anos, foram apontadas em relatório da CGU publicado em junho de 2015.

O total de inconsistências representa 4,24% de todos as cerca de 1,8 milhão de beneficiários constantes na base de dados do Sipra, entre titulares da unidade familiar e cônjuges, além de moradores em comunidades tradicionais atendidos pelos Incra.

A ação de bloqueio dos CPFs indicados inviabiliza o acesso a benefícios concedidos pela autarquia, como o Crédito Instalação, além da retirada da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), necessária para obter linhas de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

A medida adotada obedece a cronograma de trabalho estabelecido com a CGU e integra o Plano de Providências, elaborado pela Diretoria de Obtenção de Terras e Implantação de Projetos de Assentamento do Incra em conjunto com a Controladoria-Geral da União. O documento contém ações formuladas para sanar, a curto, médio e longo prazos, cada uma das 12 inconsistências apontadas no relatório.

O Plano se divide em duas etapas. A primeira, até 2016, é corretiva e bloqueará os casos apontados pela CGU. Os beneficiados serão notificados pelo Incra e poderão apresentar defesa. Se confirmada a irregularidade, o Instituto poderá excluir o assentado do programa, retomando o lote em seguida.

A segunda medida, de caráter sistemático, médio prazo, entre 2017-2018, busca modernizar o Sipra, aprimorando os mecanismos de controle e interligando o sistema a bases de dados de outros órgãos do governo federal. O objetivo é aprimorar os critérios de seleção de famílias e fiscalizar a posse irregular de lotes de assentamentos da reforma agrária e áreas reconhecidas.

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