IMPERATRIZ – O polêmico Projeto de Lei Ordinária nº 18/2015, de autoria do Poder Executivo que estabelece o funcionamento do comércio na véspera e nos dias de feriados datas comemorativas, só voltará a pauta na Câmara de Vereadores em 2016.
Votada no dia 3 de novembro, a matéria virou pivô de uma polêmica depois que o presidente da Câmara José Carlos Soares Barros votou duas vezes, um dos votos foi o de minerva.
“Os vereadores tiveram um entendimento de que a matéria será colocada em pauta agora só no próximo semestre”, disse José Carlos Soares.
O parlamentar evitou detalhes sobre o assunto, limitando-se a revelar a mudança.
De autoria do poder executivo imperatrizense, o projeto de lei dividiu literalmente os vereadores.
Dos 20 presentes no dia da votação, dez foram a favor e dez contras, mas a polêmica se deu depois que José Carlos deu o voto de minerva. Para os parlamentares contrários a matéria, inclusive vereadores do grupo de apoio ao prefeito Sebastião Madeira, José Carlos não teria de direito a voto e ameaçaram recorrer à Justiça.
Diante da ameaça, José Carlos retirou seu voto e mandou a matéria para análise da Procuradoria da Casa.
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Reação
Durante a votação dezenas de trabalhadores do comércio estiveram nas galerias para protestar contra a matéria com faixas e cartazes. Dias depois da polêmica, quando estava sendo cogitado o retorno do projeto para votação alguns ativistas distribuíram panfletos apócrifos no centro comercial em que denominavam de “Lei da escravidão”.
A denominação perjorativa mostra a contrariedade a proposta que, de aprovada, prevê o funcionamento do comércio aos sábados e domingos até às 22h. Também deveriam abrir até às 14h em feriados em datas comemorativas como o “Sábado de Aleluia”.
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