Salário

Ministério do Trabalho inicia fiscalização do pagamento do décimo terceiro dia 30

Trabalhadores podem "denunciar" não pagamento a MTE.

João Rodrigues/ Imirante Imperatriz

Atualizada em 27/03/2022 às 11h37

IMPERATRIZ – A Gerência Regional do Trabalho (GRT), órgão ligado ao Ministério do Trabalho e Emprego (TEM), em Imperatriz, está se preparando para fiscalizar o pagamento da primeira parcela do 13º Salário dos trabalhadores. A fiscalização começa no dia 30 de novembro, referente a primeira parcela do 13º Salário.

“Todo ano, a partir do dia 30 de novembro, começamos implementação de fiscalização em virtude das denúncias. Anualmente temos algumas denúncias de não pagamento a primeira parcela do décimo, cujo empregado fica obrigado a pagar até o dia 30 de novembro”, explicou o gerente regional do Trabalho, Luis Fernando Pinto.

Conforme a legislação vigente, em caso de constatação do não pagamento dessa primeira parcela o auditor do trabalho lavra um auto de infração que constitui uma multa ao empresário.

“Essa multa é de acordo com um número de funcionários que o empresário tenha em sua empresa que é de um salário mínimo por trabalhador”, detalhou.

A uma semana do fim do prazo a Gerência Regional do Trabalho, Luis Fernando Pinto disse ao longo dos anos o número de multas vem caindo devido a maior conscientização do empregador.

“Este ano não sei como vai se comportar em virtude do momento de crise, os empresários estão reclamando muito da falta de dinheiro e ai pode ser que esse número aumente. Aguardamos que não”, disse, lembrando que o comércio inteiro aguarda o pagamento do 13º Salário, também chamado de gratificação natalina, dos trabalhadores para aquecer as vendas.

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