IMPERATRIZ – Promotores de Justiça com atuação na área criminal reuniram-se, no auditório Delegacia Regional de Polícia Civil, em Imperatriz, com delegados, subcomandantes da Polícia Militar, representantes do Instituto Médico Legal (IML) e Instituto de Criminalística, para discutirem a implementação das audiências de custódia na Comarca de Imperatriz.

Desde do dia 26 de outubro, toda pessoa presa em flagrante delito no município é conduzida à presença de um dos juízes criminais da Comarca. Também é obrigatória a participação de representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública ou advogado escolhido pelo autuado.

Na audiência, é discutida a legalidade da prisão e a necessidade de conversão em prisão preventiva, sendo averiguado, ainda, se houve violação dos direitos da pessoa presa. Para o promotor Ossian Bezerra, é necessário que as polícias Civil e Militar observem com maior cautela os deveres legais, sob pena de responsabilização.

“Assim como deverá ser apurada a conduta de qualquer policial que se exceda, praticando atos de tortura ou abuso de autoridade, igualmente poderá ser responsabilizado por calúnia o autuado que, de má-fé, imputar falsamente atos desta natureza aos agentes”, afirmou o promotor.

A promotora Uiuara de Melo ressaltou que a instalação das audiências é uma luta antiga dos movimentos de defesa de direitos humanos, sobretudo, do Comitê Estadual de Combate à Tortura e do próprio Ministério Público. Uiuara destacou, ainda, a necessidade de que todos os órgãos do sistema de Justiça e da segurança atuem integrados para o sucesso das audiências.

“Qualquer pessoa presa ou encarcerada em virtude de infração penal deverá ser conduzida, sem demora, à presença do juiz ou de outra autoridade habilitada por lei a exercer funções judiciais e terá o direito de ser julgada em prazo razoável ou de ser posta em liberdade”, enfatizou Uiuara.

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