Recomendação

MP requer a reforma de unidades prisionais em Imperatriz e Davinópolis

A Recomendação sugere o prazo de 30 dias para planejar a reforma.

Imirante Imperatriz, com informações da Assessoria.

Atualizada em 27/03/2022 às 11h37
(Reprodução/Internet)

IMPERATRIZ – O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) expediu Recomendação, nesta semana, orientando a Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) a tomar providências para a regularização das unidades prisionais de Imperatriz e Davinópolis.

A Recomendação sugere o prazo de 30 dias para o planejamento de reforma, adaptação e conservação da rede penitenciária da Comarca de Imperatriz. O promotor Domingos Eduardo da Silva, autor da manifestação, explica que a Recomendação foi elaborada com o intuito de solucionar problemas apontados no relatório de inspeções do Conselho Penitenciário do Maranhão.

“Elaboramos a Recomendação considerando a carência de vagas do Sistema Carcerário da Comarca de Imperatriz, além da interdição de prisões, cadeias e penitenciárias, e a violação de direitos dos presos”, afirma o promotor.

Domingos Eduardo destaca, ainda, o descumprimento de obrigações assumidas pelo Estado em um Termo de Ajustamento de Conduta celebrado em 2011. Entre as ações, o MP pede a implementação de medidas de segurança contra incêndio; a retirada de telefones públicos instalados nas unidades prisionais; adaptação da ala feminina da Unidade Prisional de Ressocialização de Imperatriz (Upri) de Imperatriz

Também é pedida a transferência dos presos alojados nas celas do antigo pavilhão da unidade prisional de Imperatriz e interdição total das celas e da ala administrativa; é solicitada a desocupação e reforma das instalações sanitárias do prédio onde funciona o albergue de Imperatriz.

Para o novo presídio, o pedido é que o Estado disponibilize a adaptação dos beliches e um banheiro próprio para as oficinas de trabalho. A Recomendação requer, ainda, a instauração de procedimento administrativo a fim de apurar denúncias de possíveis agressões contra detentos.

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