IMPERATRIZ – As perspectivas para a implementação da mediação, conciliação e arbitragem foram discutidas em Imperatriz durante palestra no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção Imperatriz.

O debate foi comandado pelo presidente da Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial do Maranhão (CBMAE-MA), Ivaldo Prado. Ao todo, cerca de 150 estudantes de Direito e advogados participaram do evento.

Os temas em torno da nova Lei de Mediação, que entrará em vigor no fim do ano, estão sendo discutidos em diversas regiões do Brasil, a fim de criar uma cultura da conciliação. De acordo com Ivaldo, a mediação, conciliação e a arbitragem são caminhos alternativos e eficazes para resolução de problemas na Justiça e, por consequência, um modo de desafogar as demandas do Judiciário.

“A partir do momento em que você consegue resolver os conflitos a partir da mediação, conciliação ou da arbitragem, você evita que aquele conflito chegue no Judiciário e, com isso, o Judiciário consegue dar fluxo para o que já tem lá dentro”, disse o palestrante.

Além das vantagens para a sociedade e para o Poder Judiciário, que podem ser visualizados ao se observar a grande aceitação desses novos processos, o especialista destacou a criação de um novo nicho de mercado para a classe advocatícia, que deve estudar o assunto e aproveitar as oportunidades.

“É um novo nicho de mercado para os advogados, que têm que aproveitar essa oportunidade, porque eles que vão tocar esse grande projeto”, destacou. Como debatedora, a convidada foi a professora universitária Vanessa Diniz, pesquisadora na área de acesso à Justiça e mediação.

Lei da Mediação

A Lei n. 13.140/2015, conhecida como Lei da Mediação, é resultado do Movimento pela Conciliação, realizado desde 2006 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de alterar a cultura da litigiosidade e promover a busca por soluções mediante a construção de acordos.

De acordo com a Lei da Mediação, os tribunais devem criar centros judiciários de solução consensual de conflitos, que deverão ser organizados conforme Resolução CNJ, que estabelece metodologia para resolução de conflitos de forma não litigiosa.

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