IMPERATRIZ – O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) vai realizar o Seminário Município Transparente: garantia de acesso à informação. O evento ocorrerá nos dias 4 e 5 de novembro na Universidade Aberta do Brasil (UAB).

Realizado em parceria da Controladoria Geral da União (CGU), o evento é organizado pelas promotorias de Imperatriz, João Lisboa, Montes Altos, Açailândia, Amarante e Senador La Rocque.

O MP convidou gestores de 15 municípios da Região Tocantina para participarem do seminário, que visa possibilitar que gestores, servidores e vereadores conheçam a Lei de Acesso à Informação a fim de dar subsídios à sua regulamentação e implementação pelos municípios, proporcionando à população ferramentas para que a cidadania seja exercida de modo mais efetivo.

A promotora de Justiça Nahyma Ribeiro Abas usou a Tribuna Popular na Câmara Municipal, nessa quarta-feira (28), para divulgar o seminário aos vereadores e explicar sobre a Lei nº 12.527, mais conhecida como Lei de Acesso a Informação.

“Essa informação é um direito constitucional, conferido a todos os cidadãos brasileiros, resultado da persistência e clamor dos movimentos sociais”, afirmou a promotora, lamentando a “cultura do sigilo da informação pública” nas instituições governamentais.

De acordo com a promotora, vereadores e cidadãos enfrentam dificuldades para ter acesso à informação sobre atos administrativos, contratos e despesas públicas, embora tenham surgido alguns avanços em relação à transparência pública nos últimos anos.

“Qualquer órgão que gerencia recurso público precisa dar publicidade de seus atos por meio dos portais da transparência. A Controladoria Geral da União e o Ministério Público do Maranhão realizaram levantamento nos 217 municípios para se criar uma ‘matriz de risco’. E foi observado que estamos muito mal no processo de implementação dessa Lei de Acesso à Informação”, destacou Nahyma Abas.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.