BRASÍLIA – O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou essa semana o Projeto de Lei 8140/14, que determina a substituição do termo “bacharel em Medicina” por “Médico” nos diplomas expedidos pelas faculdades. A matéria, agora, será enviada ao Senado para apreciação e votação.

O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Educação, que torna a denominação médico privativa dos graduados em cursos superiores de Medicina reconhecidos. Se o projeto virar lei, será proibido o uso da denominação “bacharel em Medicina”.

Para a deputada Raquel Muniz (PSC-MG), que foi relatora da matéria pelas comissões temáticas, a padronização facilitará o reconhecimento por outros países de diplomas expedidos no Brasil, evitando questionamentos formais sobre a equivalência entre os termos bacharel em Medicina e médico.

“Essa questão tem trazido indagações das entidades de classe e manifestações dos estudantes e levantado problemas como as dificuldades para eventualmente realizar intercâmbio profissional no exterior, onde as entidades internacionais exigem o título de médico dos profissionais”, afirmou o autor do projeto, deputado Mandetta (DEM-MS).

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