IMPERATRIZ – Em Imperatriz será discutido em um seminário a criação do Conselho de Regularização Fundiária Moradia e Habitação. O evento está programado para ocorrer, provavelmente no início do mês de outubro.
A partir deste seminário será apresentada uma proposta de criação do órgão e, em seguida, enviado à Câmara Municipal de Imperatriz para fins de apreciação e posterior votação.
De acordo com a proposta o conselho terá como prerrogativas acompanhar fiscalizar e apresentar a propostas.
Uma vez implantado, o Conselho Municipal de Regularização Fundiária será um órgão deliberativo dos processos que visão desapropriar áreas.
A proposta
O texto original da proposta sugere a formação de um conselho de formato paritário, sendo 50% dos membros de entidades associativas e outra metade do poder público, envolvendo diretamente as pastas do Meio Ambiente, Desenvolvimento Social e Regularização Fundiária.
O objetivo é integrar a comunidade nas ações de Regularização Fundiária, proporcionando às mesmas a fazerem parte efetiva do processo como um todo. “Como parte do conselho as comunidades participarão dos processos na condição de sujeito atuante e não apenas como coadjuvante”, justifica o advogado Daniel Pereira de Souza.
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