IMPERATRIZ – A Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da comarca de Imperatriz expediu recomendação em que requer do Governo do Estado a criação e implementação da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), na cidade. No documento datado dessa segunda-feira (21) foi estabelecido prazo de trinta dias para a tomada de providências sob pena da adoção das medidas legais cabíveis pelo MP.
O funcionamento da delegacia deverá ser em sistema de plantões necessários para o funcionamento ininterrupto (24 horas) inclusive aos sábados, domingos e feriados.
O MP tomou a iniciativa após audiência pública realizada em maio deste ano. Naquela ocasião estiveram presentes o Juiz da Vara da Infância e Juventude, Delvan Tavares Oliveira, o presidente da seccional da OAB, Malaquias Pereira, o secretário de segurança pública, Jefferson Portela, entre outras autoridades.
“Ao final da audiência, foi assumido o compromisso de criação da DPCA por parte do Governo do Estado, contudo, até agora não tivemos notícias de nenhuma medida concreta”, afirma o promotor de justiça responsável pela medida, Alenilton Santos da Silva Júnior.
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Também foi requisitada pelo MP a disponibilização de contingente policial especializado para tratar de maneira exclusiva com crianças e adolescentes vítimas. Esses policiais deverão receber instrução e capacitação continuada para atuação na comarca de Imperatriz.
Sobre os recursos humanos, a medida prevê um delegado titular e um adjunto, quatro escrivães de polícia, quatro agentes de presídio, oito investigadores de polícia, um assistente social e um psicólogo.
A recomendação estabelece, ainda, o prazo de trinta dias para a tomada de providências, caso contrário, a promotoria poderá tomar medidas legais cabíveis.
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