IMPERATRIZ – Depois de mais de 24h de greve de fome e acorrentados, pessoas com deficiências que estavam na frente do Fórum de Justiça, encerraram a manifestação, após entrega de um documento pelo prefeito Sebastião Madeira.

No documento a prefeitura informa sobre o andamento do processo de licitação para a compra dos medicamentos e o prefeito, pessoalmente, se comprometeu em entregar os medicamentos até o dia 2 de outubro.

A manifestação iniciou na manhã dessa segunda-feira (21), 11 participantes, sendo que no momento do acordo só se encontravam oito grevistas, pois alguns deles passaram mal e tiveram que deixar o protesto.

De acordo com o promotor de Justiça Newton Bello Neto, titular da Promotoria Especializada da Saúde, o esperado é que a Prefeitura de Imperatriz se comprometa em cumprir a sentença que obriga eles entregarem de forma periódica os insumos e medicamentos.

“Esperamos que a partir de agora, após a entrega do documento pelo prefeito para as pessoas com deficiências, eles cumpram com a sentença que obriga a Prefeitura de Imperatriz, a entregar de forma periódica os insumos e os medicamentos que essas pessoas precisam. Pois com isso eles podem ter uma normalidade na qualidade de vida”, ressalta o promotor.

O promotor, também, destacou que a Promotoria de Justiça, tem uma sentença de número 643/2006, que determina a secretaria de saúde a disponibilizar medicamentos e outros produtos de uso continuo essenciais para tratamento da pessoa com qualquer tipo de deficiência.

Um dos manifestantes, o estudante Evandro Fernandes, destacou a secretária de saúde não estava cumprindo com entrega dos medicamentos e isso ocasionou nessa greve.

Nesse caso, o promotor Newton, frisou que ocorreu uma reunião com a secretária de saúde que se comprometeu em entregar os medicamentos e os insumos, mas como foi deflagrada a greve, esse prazo não estava sendo cumprido.

“Foi dado um prazo para a secretária de saúde da cidade se organizar com a situação, mas foi visto que ela não se cumpriu e, mais pessoas ficaram sem receber os medicamentos. Com isso a promotoria propôs uma Ação de Improbidade Administrativa à secretária da Saúde Conceição Madeira”, destaca o promotor.

O promotor, ainda, explicou que essa ação foi proposta em 2006 e a sentença final foi proferida em 2013, e já foi julgada, e nela não cabe mais recurso. “Nesse período de 2013 até esse ano a secretária deixou várias vezes de cumprir a medida, ou parcial ou integralmente.”

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