IMPERATRIZ – A Assembleia Legislativa vai realizar uma audiência pública, em Imperatriz, no mês de outubro, para tratar sobre a situação da infraestrutura de feiras e mercados públicos do município. A data e local serão definidos nos próximos dias.
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia Adriano Sarney explicou, em visita à Imperatriz nessa sexta-feira (21), que a audiência pretende reunir representantes da prefeitura, vereadores e líderes comunitários para cobrar melhorias em feiras e mercados da cidade.
Adriano adiantou que a audiência terá por base uma Ação Civil Pública de autoria do Ministério Público Estadual datada de 2001 que foi julgada e a Justiça determinou a prefeitura de São Luís a reformar todas as feiras daquele município.
“Ocorreu uma Ação Civil Pública em São Luís, impetrada pelo Ministério Público em 2001, a partir de um laudo da Vigilância Sanitária e da Funasa, e essa ação foi transitado e julgado, subiu até para o Supremo Tribunal Federal, e agora saiu a decisão final da Justiça que obriga a prefeitura de São Luís a reformar todas as feiras e mercados da Capital. Isso abriu um precedente muito bom”, justificou o parlamentar, que quer usar o mesmo recurso em Imperatriz.
Além dessa, está sendo estudada a realização de audiências em outros municípios como Açailândia e Balsas em defesa da melhoria das feiras e mercados, apontadas pelo parlamentar como de grande importância para a economia do município e da região.
Na semana passada, segundo o parlamentar, a comissão fez uma audiência pública sobre feiras e mercados e Imperatriz foi escolhida para sediar uma audiência para discussão da Ação Civil Pública bem sucedida em São Luís.
“(...)Vamos provocar o Ministério Público para também fazer uma Ação Civil Pública nos moldes que foi feita em São Luís, para que a prefeitura de Imperatriz seja obrigada a reformar todas as feiras e mercados de Imperatriz”, concluiu Adriano Sarney, que é presidente do PV no Estado.
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