IMPERATRIZ – O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria em Imperatriz para verificar ajustes firmados com entidades privadas na terceirização de profissionais em unidades públicas de saúde. A conclusão do Tribunal é de que a terceirização dos serviços de saúde, por parte da Secretaria Municipal de Saúde de Imperatriz, é precária, no que se refere ao planejamento, à fiscalização e ao controle.

A fiscalização concentrou as análises em um total de 13 contratos firmados com empresas privadas para prestação de diversos serviços médicos na rede pública municipal, como consultas, atendimentos de urgência e emergência, oftalmologia, serviços de laboratório, entre outros. As contratações foram realizadas com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) e, de 2012 a 2014, chegaram a R$ 60 milhões.

Os principais indícios de irregularidades encontrados dizem respeito a problemas nas licitações que resultaram nas contratações, tais como inexistência de orçamento prévio nos processos de contratação das entidades, inexistência de estudos que demonstrassem as vantagens da terceirização em relação à contratação direta pela rede pública municipal de saúde, contratação irregular por dispensa de licitação, direcionamento, entre outros.

De acordo com o apurado, o município dá preferência à terceirização dos profissionais de saúde sob o argumento de que o prestador de serviço contratado diretamente pela prefeitura não se dedica tal qual o faz quando uma empresa da qual faz parte é contratada.

Em alguns contratos de terceirização, foram encontrados indícios de sobrepreços relacionados a pagamentos por serviços com valores superiores aos praticados pelo mercado, se comparados àqueles pagos por operadoras de saúde e aos constantes na tabela do SUS.

Outros indícios de prejuízos dizem respeito à utilização de recursos federais, em vez de recursos municipais, para o pagamento de complementação de valor de procedimentos médicos cobrados acima dos valores da tabela do SUS, o que fere a legislação. Há indícios, também, de contratação de empresa de fachada e inexistente

Segundo o relator do processo, ministro Benjamin Zymler, “o panorama geral das ações de terceirização de saúde conduzidas pela municipalidade é extremamente preocupante no tocante ao planejamento e acompanhamento dos contratos, havendo sólidos indícios de prejuízo ao erário, de direcionamento das licitações e de subversão aos princípios que regem a Administração Pública”.

Como resultado, o TCU determinou a autuação de processos de Tomada de Contas Especial para fins de ressarcimento dos prejuízos, se forem confirmados. Foram solicitados esclarecimentos dos responsáveis sobre os problemas encontrados, como a inexistência de orçamento prévio na contratação, a ausência de orçamentos que justificasse composição de todos os custos unitários da contratação e a razão de escolha do executante.

Ao município de Imperatriz, foram feitas determinações corretivas. O TCU voltará a analisar o caso após a apresentação das manifestações dos responsáveis.

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