IMPERATRIZ – A Justiça manteve o bloqueio de R$ 180 mil da conta do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de Imperatriz, para garantir a cirurgia cardíaca e o tratamento de saúde de um bebê que nasceu com problemas cardíacos.
O desembargador Cleones Cunha foi o relator do processo, o voto dele confirmou sentença da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Imperatriz, cujo entendimento foi pelo cumprimento do pedido de tutela antecipada ajuizada pelo Ministério Público (MP).
De acordo com o desembargador, a medida de determinar o bloqueio foi acertada, como forma de custear a transferência e o tratamento da criança.
O recurso do Executivo Municipal alegou ser inviável o encaminhamento do bebê para São Luís e, pediu a suspensão da decisão para impedir a liberação do valor bloqueado.
Já o MP se posicionou a favor da decisão, destacando que houve descumprimento da determinação judicial por parte do Município, ao deixar de transferir a criança que estava internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital da Prefeitura, aguardando transferência para realização da cirurgia.
Segundo informações do Juízo de 1º Grau, a determinação do Poder Judiciário garantiu a realização da cirurgia e o valor excedente do bloqueio, deve ser devolvido aos cofres públicos.
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