Recomendação

MP recomenda criação de Centro Reabilitação de Agressores

O MP estabeleceu prazo de 90 dias para a criação do centro.

Imirante Imperatriz, com informações da assessoria

Atualizada em 27/03/2022 às 11h41
Fotos ilustrativas
Fotos ilustrativas (Foto: Reprodução/Internet)

IMPERATRIZ – Nesta terça-feira (30) o Ministério Público, por meio da 8ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, expediu ao governo do Estado uma Recomendação para que, dentro de 90 dias, sejam adotadas medidas de implementação do Centro de Educação Reabilitação de Agressores de Imperatriz.

De acordo com o autor da Recomendação, promotor de justiça Joaquim Ribeiro de Souza Junior, não existe Centro de Educação e Reabilitação de Agressores em Imperatriz, nos termos exigidos pela Lei Maria da Penha.

O promotor ressalta que a criação e efetivo funcionamento do órgão são necessários para melhor aplicação da Lei e, redução dos índices de violência contra a mulher no município.

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