Combate a corrupção

MPF ajuizou mais de 5 mil ações de improbidade no Brasil

Ao todo foram 5.445 ações ajuizadas entre os anos de 2013 a 2015.

Imirante Imperatriz, com informações da assessoria.

Atualizada em 27/03/2022 às 11h42
(Foto: Divulgação)

BRASIL – Levantamento feito pelo Ministério Público Federal (MPF) mostrou que, de 2013 até agora, foram ajuizadas 5.445 ações de improbidade administrativa contra agentes públicos, alcançando gestores, ex-gestores e servidores, além de particulares que se beneficiaram das irregularidades e causaram prejuízo aos cofres públicos.

Em relação ao ano de 2013, a instituição propôs 3.143 ações e instaurou 9.881 procedimentos de investigação relacionados à improbidade administrativa. Já no passado, foram 2.002 ações e 11.405 procedimentos de investigação.

Para 2015, o estudo aponta 300 ações propostas e 6.118 procedimentos de investigação até o dia 22 de maio. O diagnóstico abrange os 26 estados da federação e o Distrito Federal.

Dentre as irregularidades encontradas estão, por exemplo, procedimentos licitatórios fraudulentos, desvio de verbas públicas, inconsistências na prestação de contas ou mesmo a omissão.

As atribuições do MPF abarcam os atos de improbidade administrativa praticados por agentes públicos federais ou de outros entes políticos, Estados e municípios, desde que tenham a aplicação de recursos federais. A responsabilidade também pode recair sobre os particulares que concorrem para a conduta ilícita ou que tenham se beneficiado da má gestão das verbas públicas.

Nas ações do MPF são pedidos que os acusados sejam condenados à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio e ainda a ressarcir integralmente o dano; suspensos os direitos políticos; pagamento de multa civil; proibição de contratar com a administração ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios; além da perda da função pública.

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