IMPERATRIZ - O Ministério Público (MP) expediu Recomendação para que os comandantes da Polícia Militar e Polícia Civil, em Imperatriz, tomem as medidas administrativas necessárias para dar prioridade à tramitação dos procedimentos, em que as vítimas tenham idade igual ou superior a 60 anos.

A Recomendação é que sejam adotadas medidas para que os idosos que tenham sido vítimas de infrações penais de qualquer natureza tenham acesso fácil e imediato ao registro de ocorrência e formalização de notícia-crime em sede policial, observando o atendimento preferencial e capacitado.

Segundo o MP, uma pessoa com mais de 60 anos não recebeu atendimento adequado em uma das delegacias da cidade. Apesar de a promotoria ter feito várias requisições, nenhuma delas foi atendida.

Outra exigência é que o MP seja comunicado imediatamente sobre violações dos direitos dos idosos em situações mais graves, sobretudo, nos casos de violência doméstica, abandono material e crimes próprios do Estatuto do Idoso.

"O Estatuto do Idoso assegura prioridade na tramitação de procedimentos e na execução de atos e diligências em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, prioridade esta que, inclusive, não se esgota com a morte do beneficiado, devendo ser estendida em favor do cônjuge, companheiro ou companheira idoso", destaca o promotor Ossian Bezerra.

Os comandantes têm o prazo de 30 dias para informar à 2ª Promotoria de Justiça Criminal e à Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Idoso, sobre as providências adotadas para cumprir a Recomendação.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.