IMPERATRIZ – O Ministério Público (MP) ajuizou uma Ação Civil Pública contra o município de Imperatriz para tentar reestabelecer, no prazo máximo de 30 dias, o atendimento aos pacientes de urologia no Hospital Municipal de Imperatriz (HMI).

Na ação, o promotor Newton de Barros Bello pediu à Justiça que determine à Prefeitura de Imperatriz a aquisição dos equipamentos necessários para a realização dos procedimentos médicos ou a celebração de contrato com empresa que possua os equipamentos necessários para os serviços urológicos.

De acordo com o MP, em qualquer opção adotada, deve ser deflagrada a licitação. “O direito à vida e à saúde são direitos fundamentais que devem ser tratados como prioridade de todo gestor público, sem descuidar da legalidade, da moralidade e da probidade administrativa”, destaca o promotor.

Segundo Newton de Barros Bello, diversos pacientes procuraram o Ministério Público relatando a suspensão dos procedimentos, consultas e cirurgias urológicas no HMI. Ao investigar as denúncias, por meio da instauração de inquérito civil, a promotoria descobriu que a interrupção do atendimento não se deu pela falta de médicos, mas em virtude da ausência dos equipamentos.

Diante do impasse, o MP requisitou, por três vezes, informações à Secretaria Municipal de Saúde. Na resposta enviada no dia 30 de março, foi informado que o Poder Executivo municipal não poderia renovar contrato com a empresa Uroimp Serviços Urológicos de Imperatriz LTDA, que possui os equipamentos necessários para atendimento de urologia, porque os proprietários agora são servidores efetivos do município, aprovados no último concurso público.

“O município informou a razão da suspensão, mas não adotou nenhuma medida para solucionar o problema, prejudicando a população. A depender do quadro clínico, a população está submetida a riscos diversos, inclusive risco de morte, nos casos de urgência”, ressalta Newton Bello.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.