IMPERATRIZ – Os réus Francisco de Assis Silva Andrade, Francisco das Chagas Cruz Rego e Samira Valeria Davi da Costa foram condenados por fraudes de indenizações no Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Seguro DPVAT).

Para Francisco de Assis e Francisco das Chagas foram aplicados a duas penas restritivas de direito, na modalidade de prestação de serviços à comunidade, em local a ser indicado pelo juiz. Já a advogada Samira Valéria foi condenada a seis anos, seis meses e 18 dias de reclusão, além de 156 dias-multa.

De acordo com as investigações, Francisco de Assis e Francisco das Chagas eram os aliciadores. Eles faziam “campana” na porta de hospitais e delegacias em busca de vítimas de acidentes de trânsito.

Ainda segundo a Justiça, os dois ofereciam os serviços para ajuizarem ações fraudulentas contra a Seguradora Líder, que responsável por pagar a indenização do Seguro DPVAT, e cobravam em média 20% do valor da indenização que dividiam com a advogada responsável pelas ações, Samira Valeria Davi.

A fraude consistia na falsificação de laudos periciais que atestavam a invalidez permanente das vítimas de acidentes de trânsito, documentos indispensáveis para a procedência das ações indenizatórias movidas pela advogada.

No processo, ficou comprovado que os três participavam ativamente do esquema de falsificação de laudos para obter ilicitamente a indenização do Seguro DPVAT. De acordo com a 3ª Promotoria de Justiça Criminal, este julgamento é o primeiro de várias ações penais propostas pelo Ministério Público com este tipo de crime.

“A sentença condenatória, embora ainda esteja sujeita a recurso, revela-se de extrema importância no combate às nefastas e repetidas fraudes de indenizações do Seguro DPVAT”, afirmou o promotor Ossian Bezerra.

O promotor acrescentou que, segundo dados da Seguradora Líder, o Maranhão é um dos cinco Estados com maior incidência de fraudes contra o seguro. “Após esta condenação, o MP espera obter novas condenações nas ações penais já ajuizadas. Desta forma, inibir e reduzir tais práticas criminosas que prejudicam a sociedade”, finalizou.

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