IMPERATRIZ – O Ministério Público do Maranhão divulgou nesta sexta-feira (16), uma nota de repúdio contra os atos praticados por um grupo de moradores do povoado Lagoa Verde, ligados ao movimento Frente de Oposição Verde à Incineração em Imperatriz (Fovimiz), que protestaram na última terça-feira (13), em frente à sede das promotorias de Justiça da Comarca de Imperatriz.
Por meio de nota o MP reconhece o livre direito de exercício de manifestação pública e pacífica, mas repudia qualquer tipo de agressão cometida contra autoridades ou servidores no exercício da função pública.
O Ministério Público informou, ainda que as investigações sobre supostos danos ambientais e à saúde de pessoas da comunidade de Lagoa Verde, em Imperatriz, cometidos pela a empresa de tratamento de resíduos sólidos Ecoservice, estão sendo analisadas, pela 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz.
Veja a nota na íntegra
A Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão(AMPEM), entidade de classe que congrega Promotores (as) e Procuradores (as) de Justiça, por meio da sua Diretoria, de acordo com as disposições estatutárias, vem a público manifestar repúdio às lamentosas acusações contra o Promotor de Justiça da Comarca de Imperatriz/MA, Dr. Jadilson Cirqueira de Sousa e a Promotora de Justiça Dra.
Emmanuella Sousa de Barros Bello Peixoto, atualmente titular da 13ª Promotoria de Justiça de Substituição Plena da Capital, proferidas em manifestação pública nas proximidades daquela Promotoria, ocorrida em 13/01/2011, no qual tentou-se denegrir a imagem e atuação do Órgão Ministerial naquela cidade, em virtude de condução de investigação relativa à empresa Ecoservice, ora em curso perante a 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz.
Em que pese ser a liberdade de expressão e manifestação de pensamento valor fundamental no sistema democrático brasileiro, o seu exercício deve se pautar no respeito, no bom senso, na lisura, em observância às normas e regras da boa conduta e civilidade, não se devendo permitir o uso de instrumentos como carros de som e faixas com expressões caluniosas para propagar informações injustas e inverídicas, denegrindo em via pública a imagem do Ministério Público Maranhense, sob pena de se configurar pleno abuso de direito.
Nesse caso, perde o direito de expressão a sua legitimidade, mormente quando se nota a existência de interesses subliminares inconfessáveis.
Qualquer tipo de conduta que contenha tratamento agressivo, hostil e desprovido de conteúdo informativo será rigorosamente rechaçada, de modo a coibir práticas reiteradas de ofensas dessa natureza que desrespeitem a Instituição Ministerial.
Os Promotores de Justiça, Dr. Jadilson Cirqueira de Sousa e Dra. Emmanuella Sousa de Barros Bello Peixoto, enquanto associados da AMPEM, e no exercício de suas funções ministeriais sempre pautaram suas ações na defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses indisponíveis da sociedade, em especial do meio ambiente e do direito à saúde, exercendo seu trabalho com zelo e responsabilidade, e tomando as providências necessárias dentro da sua esfera de competência, nada havendo a seu desfavor.
Por essa razão, a AMPEM, externa repúdio a qualquer pretensão descabida de manifestação que induza a opinião pública a acreditar em inverdades, e ainda, reitera total apoio e confiança à atuação dos Promotores de Justiça da Comarca de Imperatriz no combate ao crime e na defesa da ordem jurídica naquela cidade.
Saiba Mais
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.