IMPERATRIZ - De acordo com o Estatuto do Idoso, as empresas prestadoras de serviço regular de transporte rodoviário interestadual de passageiros devem reservar aos idosos dois assentos gratuitos em cada ônibus e, quando esses assentos já estiverem preenchidos, conceder o desconto mínimo de 50% no valor da passagem para ocupação dos demais assentos.

Apesar de terem o direito garantido pela lei, consumidores imperatrizenses reclamam que as empresas de transporte dificultam a marcação de passagens gratuitas para lucrarem com a venda de meia-passagem.

Na última semana, o estudante Leonardo Brito precisou marcar uma passagem para a mãe, a aposentada Helena Maria Brito, de 73 anos, que precisa viajar para a cidade de Palmas (TO), no dia 2 de dezembro.

Ele conta que solicitou ao vendedor de uma das empresas um bilhete gratuito para a idosa, mas foi informaado de que o sistema para a venda desse tipo de passagem só estaria disponível cinco dias antes do embarque.

“Sempre que eu vou comprar a passagem da minha mãe, tenho que aguentar essa enrolação. Na última vez que precisei da passagem, fui orientado por eles a fazer o pedido apenas no dia do embarque. Mas quando cheguei, o mesmo vendedor que me atendeu disse que não tinha mais passagem gratuita e avisou que eu deveria ter feito o pedido com antecedência”, relata o jovem.

Com a aposentada Ismaelita Santos, de 68 anos, a situação foi diferente. Ela precisou viajar até um município do Estado do Pará, mas teve que pagar a metade da viagem, pois foi avisada de que sua passagem não valeria até o destino final. “Além da burocracia, eles fazem de tudo para não marcar a passagem gratuita”, diz a aposentada.

Para o estudante Isaias Nascimento, o atendimento dos vendedores de passagens muda, de acordo com interesses na venda. “Muitas vezes eu precisei marcar passagem para idoso, mas eles até mentem, dizendo que a empresa não tem veículos para ir ao local. E quando a gente volta com dinheiro na mão, eles dizem que o local desejado já está disponível para a compra de passagens”, reclama.

A maior dificuldade para os consumidores é acreditar que os assentos reservados gratuitamente para os idosos foram realmente preenchidos. “A gente não tem nada que comprove se realmente não tem mais vaga gratuita no ônibus. E o pior de tudo é que eu não sei aonde reclamar”, desabafa Leonardo.

Estatuto

De acordo com o Estatuto do Idoso, estão reservadas, para as pessoas com 60 anos ou mais, duas vagas gratuitas em cada veículo, comboio ferroviário ou embarcação do serviço de transporte interestadual de passageiros.

Os idosos com renda individual de até dois salários mínimos (R$ 1.448) podem fazer viagens interestaduais gratuitamente, ou com desconto de pelo menos 50%. O benefício é garantido e regulamentado pelo Decreto nº 5.934/06. Mas é necessário que o idoso comprove idade e renda.

O Estatuto diz, ainda, que, para ter o desconto, o idoso deve adquirir o bilhete com seis horas de antecedência para cidades distantes até 500 Km, ou com 12 horas de antecedência para viagens com destino superior a 500 Km de distância.

O idoso que não conseguir adquirir a passagem gratuitamente deve procurar um dos postos de fiscalização da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT).

Em Imperatriz, o atendimento é feito de segunda a sexta, das 7h às 19h, no terminal rodoviário, localizado na avenida Tropical Sul, s/n, no bairro Jardim Tropical.

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