IMPERATRIZ - A Associação dos Lojistas do Calçadão (ALC) de Imperatriz foi notificada nesSa segunda- feira (17) pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (Sepluma), em nome do seu presidente, Marconi Marques, sobre a obstrução da rampa que dá acesso a cadeirantes entre os dois calçadões, na rua Coriolano Milhomem, na maior área comercial da cidade.

A obstrução foi causada pela instalação de um pilar de estrutura metálica usado para a ornamentação natalina no caminho de acesso dos cadeirantes, não respeitando a lei de acessibilidade para as pessoas portadoras de necessidades especiais, em destaque, os cadeirantes.

Segundo o secretário da Sepluma Richard Seba Caldas, o objetivo da ação é conscientizar os comerciantes da região. “Confirmamos que o ornamento bloqueia o acesso aos cadeirantes e que oferece de forma irregular uma obstrução para os clientes com deficiência” explica.

Por obstrução, entendem-se todos e quaisquer tipos de limitações, tanto temporária, quanto permanente, que possam causar impedimentos ou limitações de qualquer ordem.

Essa falha, portanto, não condiz com as leis sancionadas pela Câmara Municipal de Vereadores de Imperatriz, as quais incluem: Lei nº 482/89, que dispõe sobre o acesso facilitado para deficientes físicos em edificações de uso coletivo, e a Lei nº 904/97, que torna obrigatório a instalação de equipamentos que facilitem a locomoção dos portadores de deficiência física.

O Presidente da ALC, Marconi Marques, foi notificado pelos fiscais da Sepluma para, que no prazo adequado, desobstrua o acesso à rampa sob pena de multa. A Sepluma informou ainda, que, após a expiração do prazo dado e, descumprimento da lei, efetuará as devidas providências e, procedimento administrativo.

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