IMPERATRIZ – O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) e a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (Sepluma) intensificaram a fiscalização a loteamentos irregulares em Imperatriz, que não atendem às leis estadual e federal.
De acordo com o promotor de Meio Ambiente Jadilson Cirqueira, um dos loteamentos é vendido em Imperatriz, mas a área pertence ao município de Davinópolis. A frente e o acesso do empreendimento são voltados diretamente pela BR-010 e ao município de Imperatriz sem acesso pela rodovia estadual que liga Davinópolis à BR.
Em oficio enviado à Sema, o promotor alerta que “as propagandas veiculadas em rádio, televisão e folders deixam também claro que o empreendimento está sendo implantado e comercializado em Imperatriz”. Fato que para o MP trará prejuízos ambientais, sociais, urbanísticos e econômicos a Imperatriz, que não participou do processo de licenciamento ambiental.
Segundo o secretário da Sepluma, Richard Sebba, é fundamental que o município participe da análise do empreendimento. Nesse sentido, a instalação de uma grande estrutura urbana provocará impactos na cidade, principalmente os serviços públicos que serão direcionados ao município de Imperatriz, como: coleta de esgoto, energia elétrica, abastecimento de água, limpeza urbana, pavimentação, entre outros.
“Por conta disso, os prejuízos ao município poderão ser de grandes proporções, uma vez que os proprietários de áreas ou mesmo os moradores daquele bairro poderão cobrar diretamente do município de Imperatriz toda infraestrutura de forma judicial”, destacou o secretário.
A Sepluma notificou a empresa responsável pelo loteamento e, a princípio, foram apresentados documentos como alvará de loteamento expedido pelo município de Davinópolis. A secretaria informou, ainda, que notificou a Sema para suspender o licenciamento ambiental até que o município de Imperatriz seja ouvido.
“Isso é ilegal! Antes de qualquer iniciativa, os responsáveis pelo empreendimento deveriam, em princípio, ouvir o município de Imperatriz. Se não tomarmos providências de início, no futuro essa situação será um caso irreversível”, finalizou o promotor.
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