Reajuste Salarial

Aprovado Projeto de Lei de reajuste salarial de servidores

O reajuste foi negociado após 122 dias de greve dos trabalhadores da educação.

Divulgação/Assessoria

Atualizada em 27/03/2022 às 11h50
(Divulgação/Ascom)

IMPERATRIZ - O Projeto de Lei do Executivo Municipal no 009/2014, que dispõe sobre o aumento salarial dos servidores efetivos da educação municipal, foi votado e aprovado durante a sessão desta quinta-feira (02).

O acordo do reajuste salarial foi feito entre os trabalhadores, prefeitura e Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão.

O reajuste concedido é de 6% sobre o salário base, sendo 3% pagos no mês de outubro (referente a setembro/2014) e 3% pagos no mês de novembro (referente a outubro/2014).

Ainda definido no projeto de Lei, em fevereiro de 2015 será concedido um único bônus de R$ 200 mil que será distribuído entre os servidores efetivos da educação. O bônus não tem natureza salarial, não gerando qualquer incidência previdenciária. A Lei aprovada revoga a Lei anterior no 1.456/ 2012.

Os recursos para o cumprimento das despesas do reajuste salarial e do bônus são provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do tesouro municipal.

Os servidores que se afastaram por ocasião da greve, que durou 122 dias, já estão repondo as aulas perdidas para garantir o cumprimento do ano letivo, por meio de um calendário especial elaborado pela Secretaria Municipal de Educação.

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