IMPERATRIZ - O Ministério Público do Maranhão realizou na semana passada, um curso de capacitação para policiais militares, agentes de trânsito e servidores municipais e estaduais que trabalham diretamente no combate à poluição sonora.

O evento foi realizado na sala de reuniões das Promotorias da Comarca de Imperatriz, que ofereceu conhecimentos sobre a legislação vigente a respeito do assunto e ensinou os participantes a manusearam o aparelho medidor de som (decibelímetro).

A atividade é parte de uma ação do Ministério Público, que doou 12 decibelímetros para as autoridades no trânsito em Imperatriz, resultante de uma multa acordada em um Termo de Ajustamento de Conduta entre o MPMA e diversas empresas por dano ao Meio Ambiente.

No mês passado, também como resultado do mesmo TAC, o MPMA doou um carro à Secretaria de Planejamento Urbano e Meio Ambiente de Imperatriz (Sepluma), para fiscalizar ações e agressões ao meio ambiente.

O orientador do curso, Anwar Amorim, foi o biólogo e perito em poluição sonora. Ele explica que os aparelhos doados pelo MPMA são de última geração e medem com precisão o nível do barulho. "Este aparelho pode salvar até mil análises, fornecendo informações precisas para a polícia e para os demais agentes das infrações cometidas neste âmbito".

O titular da 5ª Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente e Educação, Jadilson Cirqueira, que elaborou o TAC e sugeriu que as multas fossem revertidas em equipamentos que pudessem favorecer ações a favor do Meio Ambiente, revela que há um alto número de reclamações relativas à poluição sonora.

"A polícia e os demais órgãos precisam de equipamento para trabalhar. Aqui em Imperatriz tínhamos o problema de ter muitas reclamações, mas não possuíamos o material necessário para formalizar as queixas e registrar com precisão as infrações", explica Jadilson Cirqueira.

O comandante do 14º Batalhão de Polícia Militar, Edeilson Carvalho, revela que a cada 20 ocorrências registradas, oito são reclamações da população denunciando casos de poluição sonora. "Este tipo de infração incomoda muito e leva a conflitos graves entre vizinhos, por exemplo. As pessoas acabam perdendo a paciência com a reincidência dos casos e estes conflitos podem se agravar, levando, inclusive, a homicídios motivados por estas questões".

Lei

De acordo com a Lei Estadual 5715/93, o volume de som permitido durante o dia é de 55 decibéis. À noite, o som pode chegar até 45 decibéis.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.