MARANHÃO - A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA) está prestes a ver uma de suas demandas ganhar repercussão nacional, beneficiando todo o Brasil com a inclusão automática de famílias de baixa renda no programa Tarifa Social, que garante descontos de até 65% nas contas de energia elétrica.

Para que isso ocorra, o Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) solicitou a alteração do formulário padrão do CadÚnico, acrescentando um campo para preenchimento do número da unidade consumidora. Recomendação nesse sentido foi encaminhada pelo núcleo à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), sugerindo ao órgão iniciar as discussões que possam culminar com a assinatura de um termo de cooperação com o Ministério de Desenvolvimento Social, gestor do CadÚnico.

Caso a medida seja efetivada, as famílias que se enquadram no perfil do programa do governo federal não precisarão mais preencher requerimento solicitando o benefício. Para o defensor público Alberto Bastos, do Nudecon, isso poderá atingir cerca 14 milhões de famílias em todo o país, que por falta de informações ou por conta da burocracia na obtenção do desconto, não elaboram o requerimento junto a Companhia de eletricidade.

“A medida se justifica também pela tendência de aumento dos valores da tarifa de energia elétrica, em razão da escassez de água, o que comprometerá o já apertado orçamento dessas famílias. No Maranhão, por exemplo, já foi autorizado um reajuste de 24%”, disse Alberto Bastos, acrescentando que o possível aumento de beneficiários não representará prejuízo, uma vez que as companhias de eletricidade recebem uma compensação financeira oriunda na Conta de Desenvolvimento Energético para promoverem tais descontos.

Alberto Bastos informou ainda que em São Luís, aproximadamente 24 mil famílias poderiam ser beneficiadas pelo programa Tarifa Social Baixa Renda, tendo em vista que existem 139.985 inscritas no CadÚnico e, destas, apenas 116.985 solicitaram o desconto na conta de energia elétrica.

O Cadastro Único dos Programas Sociais (CadÚnico) é um instrumento de coleta de dados e informações usado para identificar todas as famílias de baixa renda existentes no país, que pode ser usado pelos governos municipais, estaduais e federal. Todas as famílias que são beneficiadas pelos programas de transferência de renda, a exemplo do Bolsa Família, constam no CadÚnico, com o Número de Identificação Social (NIS).

Além destas providências, o Nudecon, da DPE-MA, está coordenando uma articulação que prevê a adoção de outras medidas extrajudiciais que permitam a famílias maranhenses de baixa renda acesso a programas estaduais como o Viva Luz e o Viva Água.

“Trata-se de um trabalho desenvolvido em diferentes linhas de frente, com ações simultâneas e paralelas, cuja repercussão se dará nas três esferas de governo. Estão previstas ações de publicidade e divulgação, como a elaboração de cartilhas, já definido com o Ministério Público e Procon, além de palestras e capacitação voltados a servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social, que é responsável pela alimentação do CadÚnico em São Luís”, explicou o defensor, que também integra o Nudecon, Luís Octávio de Moraes Filho.

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