IMPERATRIZ - A Câmara de Vereadores aprovou, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (14), dois projetos de lei em que o Poder Executivo solicita autorização para reajsute de subsídios a conselheiros tutelares e gratificação a agentes de trânsito.

Conforme o Projeto de Lei Ordinária nº 004/2014, a prefeitura vai pagar o subsídio aos conselheiros tutelares no valor de R$ 1.600 e equiparação do valor do ticket – alimentação pago aos professores municipais.

Ainda de acordo com a matéria, o madato dos conselheiros tutelares será de quatro anos com permissão de uma única reeleição. Cada Conselho Tutelar será composto de cinco membros eleitos pela população.

Também ficou definido a prorrogação dos atuais mandatos dos conselheiros até a realização do próximo pleito, que acontecerá sempre no primeiro domingo de outubro do ano subsequente à eleição presidencial. Já a posse acontecerá na primeira quinzena do mês de janeiro do ano subsequente ao processo de eleição do Conselho Tutelar.

O Projeto de Lei Ordinária 005/2014, também aprovado, institui gratificação dos agentes municipais de trânsito, fixada em R$ 300 mensais sem natureza salarial. Atualmente o quadro de pessoal a Secretaria Municipal de Trânsito (Setran) é composto por 45 agentes que desenvolvem tarefas e atividades relativas a orientação do trânsito.

Os dois projetos foram votados nominalmente e aprovados, por unanimidade, com efeitos retroativos a 1º de junho de 2014.

Um grupo de professores municipais em greve há mais de 100 dias esteve na sessão desta quinta-feira. O sindicato da categoria apresentou uma carta, lida em plenário, em que pede apoio dos vereadores.

A prefeitura propôs no último dia 12 o repasse de reajuste de 6% em três vezes para os servidores da educação, mas acontraproposta que foi recusada pela categoria.

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