IMPERATRIZ – Termina neste sábado (2), o prazo de quatro anos para as cidades brasileiras adequarem sua gestão do lixo às regras da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Em Imperatriz, o lixão fica a 10 km do centro da cidade, localizado na Estrada do Arroz.
Sancionada em 2 de agosto de 2010, a lei determina ações como a extinção dos lixões do país, além da implantação da reciclagem, reuso, compostagem, tratamento do lixo e coleta seletiva nos municípios.
Pela lei, a partir deste domingo (3), as prefeituras com lixo a céu aberto podem responder por crime ambiental, com aplicação de multas de até R$ 50 milhões, além do risco de não receberem mais verbas do governo federal. Os prefeitos, por sua vez, correm o risco de perder o mandato.
Maranhão
Apenas 20% dos municípios maranhenses cumpriram a determinação de acabar com os lixões até agora, segundo a Secretaria Estadual de Meio Ambiente.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais confirma o dado: 250 lixões no Estado.
Atualmente, somente três Estados possuem plano de resíduos sólidos: Ceará, Maranhão e Rio de Janeiro. O ministério não divulgou o total de municípios que já têm o plano definido.
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