MARANHÃO – Uma instituição financeira terá que pagar multa no valor de R$ 20 mil por descumprir determinação judicial. A ordem suspendeu a realização indevida de descontos no benefício previdenciário de um aposentado para pagamento de parcelas referentes a um empréstimo supostamente fraudulento.
A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), que acompanhou entendimento do relator do processo, desembargador Lourival Serejo.
O Banco BMG contestou o pagamento da multa, alegando que não foi comprovado o descumprimento da ordem judicial que fixou multa com o bloqueio do valor final, apontando a impossibilidade de fixação de multa diária tendo em vista que a obrigação era mensal.
Na apreciação do recurso da instituição financeira, o relator do processo afirmou que o valor de R$ 20 mil não se mostra fora dos parâmetros da razoabilidade e proporcionalidade, ainda mais diante da gravidade da não observância do que foi determinado pela Justiça.
Segundo o magistrado, a multa destina-se a forçar a realização da obrigação imposta à parte, estimulando-a ao cumprimento a determinação judicial.
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