BRASIL - A partir deste mês de julho, as lâmpadas fluorescentes ou incandescentes compactas com potência maior que 60 Wats, não podem mais ser vendidas.
A determinação é do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, que pretende o aumento de lâmpadas mais eficazes no mercado. A partir da norma, os comércios atacadista e varejista serão fiscalizados e aqueles que descumprirem a determinação serão punidos.
Os estabelecimentos e fabricantes que não atenderem à legislação estarão sujeitos a multas por unidade, que podem chegar a 100% do preço de venda praticado pela empresa.
Dicas do Inmetro
- O consumidor deve levar em consideração a classificação do Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE) na hora de comprar as lâmpadas. Verifique a etiqueta colorida, que classifica os modelos quanto à eficiência energética na sua categoria, sendo a “A” avaliada como a mais eficiente.
- Na embalagem das lâmpadas deve constar a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (Ence)indicando a sua eficiência energética, fluxo luminoso e vida útil.
- A importação continuará sendo controlada pelo Inmetro, de forma a impedir a entrada de produtos irregulares no país.
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