Paternidade

Judiciário incentiva reconhecimento de paternidade

Pelo projeto, o exame de DNA não incide em gasto para as partes.
Divulgação / Assessoria19/06/2014 às 17h00

MARANHÃO - O Projeto Reconhecer é Amar, da Corregedoria Geral da Justiça, já levou cidadania a milhares de pessoas em todo Maranhão, unindo famílias e garantindo direitos desses maranhenses.

Ao longo dos anos, esse serviço, que garante o reconhecimento de paternidade, foi aperfeiçoado e hoje está disponível para o cidadão de diversas formas, a depender da sua condição, se pai ou filho, da relação com a pessoa a ser reconhecida, ou mesmo da sua capacidade civil, no caso do filho menor de 18 anos.

Desde que haja a boa vontade do pai e o consentimento da mãe, o reconhecimento do filho pode ser feito diretamente no cartório com a presença dos pais, ou no caso da ausência de um deles pode ser feito mediante escritura pública ou procuração particular.

Ocorre que há situações em que a tentativa de reconhecimento por parte do filho pode ser frustrada, oportunidade em que o mesmo, caso seja maior e capaz, deve buscar o reconhecimento na Justiça. Sendo o filho menor ou incapaz, a mãe ou responsável legal é quem deve iniciar a ação. Essa dificuldade também pode ser encontrada pelo pai da criança, fato que acontece quando a mãe nega a paternidade, tendo o interessado que recorrer judicialmente para assegurar o referido direito.

Ocorrendo a situação relatada acima, quando não há consentimento, caberá ao juiz instruir com elementos comprobatórios o processo de reconhecimento, oportunidade em que será determinada a realização de exame de DNA. O ponto positivo é que o exame não incide em gasto para as partes, pois o Judiciário maranhense é um dos poucos a manter um laboratório de DNA com recursos próprios.

Em todo caso, comprovada a paternidade, um novo registro civil de nascimento deve ser emitido, mas, como se trata de segunda via, o documento tem que ser pago pela parte interessada, salvo casos de pobreza comprovada e outras exceções previstas em lei. É provável que a alteração no registro civil de nascimento implique na alteração de outros documentos, como RG, CPF, Certidão de Casamento e Carteira de Trabalho. Nesse caso, o interessado é quem deve buscar os órgãos emissores desses documentos para saber quais procedimentos adotar em cada caso.

Importante complementar que há casos em que o reconhecimento pode ser feito por testamento ou por manifestação direta e expressa perante o juiz. Há situações em que o pode, inclusive, preceder o nascimento do filho ou ser posterior ao seu falecimento, se ele deixar descendentes. Importante lembrar, apenas, que o filho maior não pode ser reconhecido sem o seu consentimento e o menor pode impugnar o reconhecimento nos quatro anos que se seguirem à maioridade ou à emancipação.

O Reconhecer é Amar é uma iniciativa da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão e ocorre em São Luís e nas comarcas do interior do Estado.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante no Twitter, Instagram, curta nossa página no Facebook e se inscreva no nosso canal no Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do WhatsApp pelo telefone (98) 99209-2383.

© 2019 - Todos os direitos reservados.