IMPERATRIZ – Para celebrar o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, comemorado nesta quinta-feira (12), será lançado o Concurso Cultural de Redação e Desenho na Comarca de Imperatriz.

A ação é resultado da parceria da Vara da Infância e da Juventude de Imperatriz, por meio do Comissariado de Infância da unidade, com o Ministério Público do Trabalho (MPT-MA). O concurso é voltado para estudantes de Ensino Médio e Fundamental de escolas públicas e privadas do município.

Para participar, cada instituição de ensino deve escolher um representante da escola para participar da capacitação promovida pela Vara da Infância e MPT. O objetivo é fazer desse representante um multiplicador do tema, que será trabalho infantil doméstico, entre os alunos.

Cabe ainda às instituições promover debates sobre a temática, bem como selecionar os melhores trabalhos de cada categoria para inscrevê-los no concurso.

“O trabalho infantil doméstico é mais silencioso, mais difícil de auferir”, afirma o titular da Vara da Infância e diretor do Fórum de Imperatriz, juiz Delvan Tavares, explicando sobre o foco da ação. De acordo com o magistrado, o trabalho infantil de rua em Imperatriz “está sob controle, não é mais ostensivo”.

Delvan Tavares informou que em outubro ocorrerá a premiação dos selecionados no concurso de redação e desenho. Além dos alunos, professores e a instituição de origem dos alunos cujos trabalhos forem selecionados também devem ser premiados.

Legislação

Segundo informações da Vara da Infância de Imperatriz, o Maranhão aparece como o 4º colocado no ranking nacional do trabalho infantil, com 12,4% da população entre 5 e 17 anos desenvolvendo alguma ocupação laboral. Ainda segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o percentual de maranhenses entre 10 e 17 anos de idade ocupados ou procurando emprego é de 14,7%.

Os serviços domésticos, o setor primário (agricultura, pecuária e pesca) e o comércio são as atividades econômicas que mais absorvem essa mão de obra. São Luís lidera o ranking na lista dos municípios maranhenses com maior índice de exploração do trabalho infantil, seguida de Balsas, Caxias, Imperatriz e Buriticupu.

Todas as formas de trabalho para crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos são proibidas pela legislação brasileira, exceção para a aprendizagem a partir dos 14 anos. Perante a comunidade internacional, o Brasil assumiu o compromisso de erradicar até 2016 as piores formas de trabalho infantil, a exemplo do trabalho doméstico, em lixões, a exploração sexual e o tráfico de drogas.

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