IMPERATRIZ – O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) obteve três decisões favoráveis em Agravos de Instrumento impetrados contra quatro decisões proferidas pelo Juiz Joaquim da Silva Filho, titular da Vara da Fazenda Pública em Imperatriz.
Os agravos pedem atendimento com urgência em unidades de saúde pública ou clínicas particulares de pacientes idosos com câncer que precisam do tratamento de radioterapia.
A titular da promotoria do Idoso, promotora Alline Matos, explica que o município de Imperatriz não possui serviço de radioterapia na rede pública de saúde para atender aos pacientes com câncer. Ela destaca que as pessoas necessitadas desse serviço entram numa fila de espera para serem atendidas nos hospitais públicos de São Luís e, algumas vezes, em Araguaína, no Tocantins.
Devido a isso, MP entrou com Ação Civil Pública na Vara da Fazenda Pública em Imperatriz para pedir atendimento imediato de quatro pessoas idosas que têm urgência no atendimento sob pena do risco de morte.
As ações, com pedido de tutela antecipada, foram impetradas e o juiz Joaquim da Silva Filho deferiu sentença favorável ao pedido do MP, no entanto, a Secretaria de Saúde não cumpriu a decisão. A promotora explica que, no caso de descumprimento, o juiz tem instrumentos garantidos para obrigar o réu a fazer, como aplicação de multas e bloqueios.
A partir disso, o MP entrou com Agravo de Instrumento no Tribunal de Justiça, que deferiu favoravelmente três dos quatro processos, sendo que um deles aguarda resultado da sentença. Em uma delas, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 18.000 das contas de Estado e nas outras duas, determinou multa diária de R$500 e R$1.000 para cada um dos casos.
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