Consumidor

MP adota sistema Consumidor Vencedor

As informações do sistema mostram o andamento de processos e as vitórias coletivas na defesa dos consumidores.

Divulgação / Assessoria

Atualizada em 27/03/2022 às 11h56

IMPERATRIZ - O Ministério Público do Maranhão disponibiliza aos consumidores uma nova ferramenta de acesso sobre ações e demandas coletivas das relações de consumo.

As informações podem ser acessadas no site (http://ma.consumidorvencedor.mp.br/) e mostram o andamento de processos e as vitórias coletivas na defesa dos consumidores.

O sistema foi criado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e, por sugestão da titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, Lítia Cavalcante, também foi adotado pelo MPMA. Além do Rio de Janeiro, o "Consumidor Vencedor" foi utilizado pelos estados do Espírito Santo, Goiás e Minas Gerais.

O site funciona, ainda, como um banco de dados, permitindo a pesquisa sobre decisões judiciais levadas à Justiça pelo MP em benefício dos consumidores, além dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) nos quais os fornecedores assumiram compromisso de adequarem suas práticas às normas vigentes.

Lítia Cavalcante informa que, nos casos de restituição de valores cobrados indevidamente e/ou indenização dos prejuízos sofridos em razão da atuação das empresas, o consumidor poderá consultar a informação diretamente. "O Consumidor Vencedor é um mecanismo para aproximar o Ministério Público da sociedade e garantir transparência às demandas coletivas", destaca.

Os consumidores também poderão denunciar, caso as decisões judiciais e TACs sejam descumpridos.

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