IMPERATRIZ – Será publicada nesta sexta-feira (28) a portaria de renovação dos alvarás de táxi e mototaxi de Imperatriz. O documento, que é obrigatório, regulamenta a atuação dos profissionais que trabalham com transporte alternativo na cidade.

A renovação deve ser feita na Secretaria Municipal Trânsito e Transporte (Setran) no período de 17 de março a 18 de abril para mototaxista e 6 de março a 31 de março para taxista.

De acordo com o secretário da Setran, José de Ribamar, a medida faz parte das exigências da legislação de trânsito e deve ser cumprida por todos os condutores de transporte municipal alternativo. Para que descumprir os prazos, “as penalidades aos condutores em situação irregular podem resultar em multas, processo administrativo, bem como cancelamento do alvará fornecido”, alerta.

A partir do dia 1º de maio as fiscalizações serão intensificadas para garantir que os condutores de transporte alternativo que ainda não tiverem renovado o alvará, cumpram com suas responsabilidades.

Documentação

Para renovar o alvará são necessários os seguintes documentos: CPF, RG, comprovante de residência, Carteira de Habilitação, Certidão de Distribuição, Certidão Civil e Criminal da Justiça Federal, Certidão Negativa do Cartório de Distribuição da Comarca de Imperatriz, nada consta da CNH e do veículo, Atestado de Bons Antecedentes, duas fotos 3x4, cópia do alvará vencido, comprovante de pagamento do IPVA 2014, certificação de qualificação para mototaxista ou taxista e inspeção dos equipamentos obrigatórios de segurança do veículo.

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