IMPERATRIZ – Está programada para o próximo dia 24 deste mês uma audiência pública do Macrozoneamento Ecológico e Econômico (Macrozee) da Secretária Estadual de Planejamento e Orçamento (Seplan). O objetivo do evento é ampliar a transparência do processo com a participação de vários segmentos da sociedade.
Para participar da audiência, os representantes dos diversos segmentos da sociedade podem procurar a sede da Associação Comercial e Industrial de Imperatriz (ACII), localizada na rua Bom Futuro, 455, Centro, e efetuarem as inscrições gratuitamente.
O Macrozee é um instrumento de orientação para formulação e espacialização das políticas públicas de desenvolvimento, ordenamento territorial e meio ambiente, assim como para as tomadas de decisões de investimentos dos agentes privados.
Em execução desde fevereiro de 2013, o macrozoneamento está sob a responsabilidade da Embrapa Monitoramento por Satélite (Campinas - SP) e Embrapa Cocais (São Luís - MA).
A elaboração do Macrozee é uma determinação legal conferida pelo Decreto Federal nº 7.378 de 1° de dezembro de 2010, que prevê a elaboração deste instrumento para todos os Estados da Amazônia Legal, bem como pela Lei Federal nº 12.651/2012 (Código Florestal), que estabeleceu um prazo de cinco anos para que todos os Estados brasileiros elaborem e aprovem seus zoneamentos.
Programação
9h - Histórico e Contextualização do Macrozee - Marco Aurélio (Seplan)
9h20 - Banco de dados geográficos e diagnóstico do Macrozee - Edson Bolfe (Embrapa)
9h50 - Desafios para implementação do Macrozee - Bruno Siqueira (Ministério do Meio Ambiente)
10h - Documentos base da audiência pública: cenários, macrozonas e diretrizes - Paulo Borba (Consultor)
10h45 – Intervalo
11h - Debates e encaminhamentos - Paulo Borba (Consultor)
13h45 - Encerramento
Saiba Mais
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