telefonia

Justiça proíbe venda de chips da operadora TIM no Maranhão

A decisão foi deferida na manhã desta quinta-feira (23).
Imirante Imperatriz23/01/2014 às 19h10

SÃO LUÍS - A Justiça do Maranhão proibiu a operadora TIM de vender novas linhas no Estado. A decisão foi deferida na manhã desta quinta-feira (23). Em dezembro do ano passado, o Ministério Público do Maranhão ingressou com Ação Civil Pública por dano moral coletivo contra a empresa de telefonia TIM. Frequentes falhas no serviço de telefonia oferecido pela empresa no Estado foi o motivo da ação. A decisão prevê o bloqueio de R$ 25 milhões das contas da empresa e proibição da venda de novas linhas no Estado. O não cumprimento da decisão prevê multa diária no valor de R$ 100 milhões.

De acordo com as informações disponibilizadas pela Anatel, o período de agosto de 2012 a agosto de 2013, o Maranhão passou mais de 1.005 dias sem serviços, o que corresponde a mais de 24 mil horas, se contados os intervalos de todas as interrupções. Somente no dia 8 de março, mais de oito milhões de usuários ficaram sem os serviços da operadora no Brasil. No Maranhão, esse número chegou a 240 mil usuários, o que corresponde à cobrança do valor indevido de R$ 130 mil.

Em nota, a empresa diz que está ciente da determinação da justiça do Estado e afirma recorrer da decisão que não representa a realidade.

Veja a íntegra da nota

A TIM está ciente da determinação da justiça do Maranhão e irá recorrer da decisão que não representa a realidade, já que os ciclos avaliativos do Plano de Melhoria da Anatel evidenciam uma boa performance da companhia no Estado, com evolução contínua dos indicadores de qualidade. A operadora é ainda a segunda menos demandada nos Procons do Estado integrados ao SINDEC (Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor), mesmo sendo vice-líder de mercado.

Quanto ao número de horas de interrupção de serviço mencionado, a TIM esclarece novamente – assim como informado em reunião presencial no Estado – que o dado apresentado no processo foi baseado em metodologias de consolidação e registros inadequados. Além disso, a operadora rejeita com veemência qualquer especulação adicional sobre as alegações de queda proposital de chamadas de clientes do plano Infinity, que nunca representaram a realidade, uma vez que a própria agência reguladora já emitiu parecer oficial confirmando a inexistência de irregularidades.

A TIM reafirma que tem a qualidade dos serviços e atendimento ao cliente como prioridades estratégicas e trabalha constantemente, em sintonia com as instituições federais e estaduais e os órgãos de defesa do consumidor, com foco na satisfação dos usuários em todo o Brasil. No triênio 2014-2016, a companhia investirá R$ 11 bilhões no país, sendo mais de 90% desse montante destinado para infraestrutura. Todo esse trabalho pode ser acompanhado pelos clientes no site Portas Abertas (www.tim.com.br/portasabertas).

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