IMPERATRIZ – A Procuradoria da República no Município de Imperatriz (PRM) recomendou ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA) e à construtora Lua Nova Construções que paralisem imediatamente as obras de construção do prédio do novo foro da cidade, até que seja obtida a devida autorização do primeiro Comando Aéreo Regional da Aeronáutica (Comar) para a realização da obra.

É recomendada também a retirada ou sinalização dos guindastes que se encontram no local das obras ou a adoção de outra providência que seja determinada pelo Comar. Tal medida visa resguardar a segurança da pista de pouso e decolagem do aeroporto de Imperatriz, localizada em uma área próxima à construção do edifício do TJ, situado no bairro Ayrton Senna, com altura aproximada de 36 metros.

Segundo a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), é imposto um limite à instalação de edificações que possam ferir a zona de proteção ao voo, ferindo, também, a zona de proteção VOR, que é composta por duas superfícies limitadoras de obstáculos, não sendo permitida a existência de instalação que ultrapassem os limites destas superfícies.

A Infraero afirma que a obra estaria sendo operada com três guindastes de altura elevada e nenhuma sinalização com lâmpadas de obstáculos, o que resulta na preocupação de que a obra cause risco às operações dos voos no aeroporto. De acordo com o Comar, não há qualquer requerimento protocolado para obter a autorização necessária para a realização das obras pelos responsáveis, caracterizando como irregular. A recomendação estabelece um prazo de três dias para que o Tribunal de Justiça e a construtora se manifestem.

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