IMPERATRIZ - A Ação Civil Pública (ACP) foi proposta pela 5ª Promotoria de Justiça Especializada nos Direitos a Saúde e Registro Público da Comarca de Imperatriz, depois que Graça Bezerra, irmã de uma portadora de diabetes, fez a reclamação ao MP, diante da negligência da secretaria de saúde. A decisão do juiz Joaquim da Silva Filho, titular da Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, garantiu o fornecimento da insulina Lantus a todos os pacientes do município quando for comprovado, mediante laudo médico, ser o medicamento a última opção para o tratamento do paciente portador de diabetes.
A ação foi proposta pela promotora de justiça Emmanuela Souza de Barros Bello Peixoto, em dezembro de 2012, com base no problema vivido pela paciente Raimunda Bezerra da Silva Melo, de 85 anos. A idosa teve seu pedido de fornecimento do medicamento negado pelo Estado do Maranhão, mesmo diante da intervenção do MP e da comprovação por laudo médico.
De acordo com a gestão da saúde do Estado, a paciente deveria ser atendida em um centro especializado em diabetes, localizado em São Luís, para ser avaliada por médicos da rede estadual e, somente se constatada a necessidade por esses profissionais, seria fornecido o medicamento.
O Programa de Medicamentos Excepcionais do Ministério da Saúde oferece aos portadores de diabetes mellitus, o uso das insulinas NPH e Regular, conforme previsto na Portaria nº 2583-GM/MS de 10 de outubro de 2007. No entanto, a utilização dessas insulinas é insuficiente ou ineficaz no controle do diabetes em alguns pacientes. É o caso de Raimunda Bezerra, que apresenta níveis graves de hiperglicemia e hipoglicemia, estando sob risco de morte. Ela tem 85 anos e há 18, luta contra o diabetes. No ano passado, depois de solicitar exames no geriatra foi diagnosticado que a diabetes dela passou para o nível 2. A Insulina Lantus, medicamento capaz de resolver o problema, não estava na lista de medicamentos do SUS. O frasco dura, em média, um mês, e custa R$ 339.
Depois que a aposentada passou a tomar o remédio a diabetes voltou a ser controlada, mas, de acordo com a promotora, a setença judicial ainda não é definitiva, pois cabe recurso. Caso isso ocorra, uma nova ação deve ser ajuizada.
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