Recomendação

MP recomenda proibição de som automotivo na Av. Beira Rio

A recomendação vale para a área localizada no entorno das duas lagoas, na orla do Rio Tocantins.

Tátyna Viana / Imirante Imperatriz

Atualizada em 27/03/2022 às 12h00

IMPERATRIZ - Diante das reclamações por causa da poluição sonora produzida por veículos com som automotivo, especialmente, no setor da Avenida Beira Rio, o Ministério Público, por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Meio Ambiente de Imperatriz, fez uma recomendação à prefeitura.

Com base no artigo 33 do Código de Postura do Município, sobre a proibição da perturbação do sossego público, com ruídos ou sons excessivos, além do tratamento específico do Código de Trânsito Brasileiro e do Código Civil, que consideram a perturbação uma infração, crime ambiental e responsabilidade civil de dano, a Prefeitura de Imperatriz, Secretaria de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (Sepluma), Secretaria de Trânsito e Transportes (Setran) e Secretaria Municipal de Infraestrutura (Sinfra) devem impedir a circulação e o estacionamento de veículos na área das lagoas da Avenida Beira Rio, das 18h às 06h, de segunda à sexta-feira, e durante todo o fim de semana, incluindo feriados. A medida é para deixar livre o acesso apenas para o passeio de pedestres, ciclistas, veículos militares e ambulâncias.

O MP recomendou, também, a colocação de placas de sinalização em locais de fácil visualização, com informação sobre os horários proibidos e estacionamentos de veículos, além de limpeza geral na área com a retirada de mesas, cadeiras, vendedores ambulantes com barracas, tendas improvisadas e caixas de comidas e bebidas.

De acordo com o titular da promotoria, Jadilson Cirqueira de Sousa, foi estabelecido um prazo de 30 dias para o cumprimento da recomendação. O MP deve retornar ao local ao fim desse prazo e, do contrário, poderá mover uma ação contra a prefeitura, para que a Justiça determine o cumprimento.

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