IMPERATIRZ – A falta de prestação de contas em convênio do município com a Secretaria de Estado das Cidades motivou o Ministério Público a oferecer denúncia contra o ex-prefeito de Vila Nova dos Martírios, distante 116km de Imperatriz, Edival Batista da Cruz, que comandou a cidade de 2005 a 2008.
A conduta é tipificada como crime de responsabilidade e sujeita o ex-prefeito ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores, conforme dispõe o Decreto-Lei 201/1967.
Firmado em 2005, o convênio, no valor de R$ 350 mil, que tinha o objetivo de construir 50 casas populares, estabelecia a prestação de contas até 60 dias após a data de liberação da última parcela transferida. Devido ao descumprimento da obrigação, Vila Nova dos Martírios foi incluído no cadastro de inadimplentes da Secretaria Estadual das Cidades, o que lhe impede de realizar outros convênios, além de obrigar-lhe a ressarcir os valores não apresentados.
Diante da situação, a atual administração do município ajuizou Ação Civil de Reparação, que constatou a responsabilidade de Edival Batista pela inadimplência do convênio. "As investigações demonstram, ainda, que o réu quedou-se inerte, demonstrando seu profundo desrespeito pelo ordenamento jurídico", afirmou o promotor Albert Lages Mendes.
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