CIDELÂNDIA – O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com o Município de Cidelândia para que seja elaborado o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para a cidade. O documento foi assinado pelo promotor de Justiça Leonardo Rodrigues Tupinambá, pelo prefeito, Ivan Antunes Caldeira, e pelo secretário municipal de Meio Ambiente, Raimundo Camelo Neto.

Segundo o acordo, o município reconhece a necessidade de elaborar o plano de gestão dos resíduos sólidos, no prazo máximo de um ano. A elaboração ficará sob a responsabilidade de uma comissão específica, supervisionada pela Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Preço e Meio Ambiente.

A prefeitura deve comunicar ao MP todas as fases da elaboração do plano: constituição da comissão, início dos trabalhos, diálogo social e conclusão dos trabalhos com apresentação do projeto. A promotoria terá acesso aos locais e dados relacionados ao cumprimento do TAC.

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