IMPERATRIZ – A estratégia do Conselho Nacional de Justiça, de promover a cidadania e disseminar valores éticos e morais por meio de atuação institucional efetiva vem dando certo. O mutirão carcerário, previsto para se encerrar em agosto, foi prorrogado por mais 30 dias e vai até o fim de setembro. Em todo o estado do Maranhão, as Varas Criminais estão fazendo a revisão de processos de presos provisórios, por meio dos mutirões.
Na Vara de Execuções Penais em Imperatriz, a previsão é que cerca de 200 processos sejam revisados. Mais de 30 internos das unidades prisionais de Imperatriz e Davinópolis já foram liberados.
Hoje a população carcerária, entre provisórios e sentenciados, é de, aproximadamente, 400 internos, incluindo os presos de Davinópolis e custodiados na Delegacia Regional.
O objetivo do mutirão carcerário é relatar o funcionamento do Sistema de Justiça Criminal, revisar as prisões, implantar o Programa Começar de Novo e, ao final, fazer proposições destinadas aos órgão que compõem o Sistema de Justiça Criminal, visando seu aperfeiçoamento.
Os mutirões carcerários se definem em dois eixos: a garantia do devido processo legal, com a revisão das prisões de presos definitivos e provisórios e a inspeção nos estabelecimentos prisionais do Estado.
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