Justiça

MPT pede R$ 50 mi em ação contra empresa

Ação requer a quantia da Suzano Papel e Celulose por dano moral coletivo.
Imirante.com, com informações do MPT02/09/2013 às 10h05

SÃO LUÍS - Foi ajuizado, pelo Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), uma Ação Civil Pública (ACP) contra a empresa Suzano Papel e Celulose e as empresas contratadas para construção de uma fábrica em Imperatriz. A ação cobra por mais segurança no ambiente de trabalho e R$ 50 milhões por dano moral coletivo.

De acordo com as ações fiscais realizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), entre os meses de fevereiro e novembro de 2012, foram constatadas diversas irregularidades relacionadas ao meio ambiente de trabalho. Em julho de 2013, uma nova fiscalização foi feita, sendo os mesmo problemas constatados pelos auditores fiscais do Trabalho.

Para construir o empreendimento de celulose em Imperatriz, a Suzano contratou a Metso Paper South America Ltda, empresa finlandesa incumbida do fornecimento de engenharia conceitual e equipamentos, que, por sua vez, contratou a Imetame Metalmecânica Ltda, do ramo da fabricação, montagem e manutenção industrial.

Como a Imetame Metalmecânica se recusou a firmar um Termo de Ajuste de Conduta com o MPT-MA e entendendo que a empresa contratante tem o dever de atuar de forma integrada com as contratadas, a instituição ajuizou uma ACP contra as três empresas envolvidas, no objetivo de proteger a vida e a saúde dos trabalhadores.

Para a autora da ação, a procuradora do Trabalho, Adriana Candeira, “desconsiderar o valor da vida e da saúde do trabalhador implica coisificá-lo, em transformá-lo em um mero objeto ou engrenagem no sistema produtivo”. Foram elencadas 59 obrigações de fazer e não fazer na ação. Entre elas: exigir o uso dos equipamentos de proteção individual; manter as instalações elétricas em condições seguras de funcionamento; manter canteiro de obras com área de lazer; e manter instalações sanitárias com ventilação e iluminação adequadas.

Além da multa por dano moral coletivo, as empresas também estarão sob pena de multa diária de R$ 50 mil por obrigação descumprida. Os valores arrecadados com as penalidades poderão ser revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Acidentes de trabalho

Em setembro de 2012, dois trabalhadores morreram e outros ficaram feridos em um acidente na área de montagem de uma das caldeiras da fábrica da Suzano Papel e Celulose em Imperatriz.

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