Justiça

Aprovado mudança do nome do município de Gov. Edison Lobão para Ribeirãozinho

O projeto de lei foi aprovado hoje (2) em audiência realizada na Câmara de Vereadores.
Diana Cardoso/Imirante Imperatriz02/09/2013 às 20h05
Ribeirãozinho tem preferência entre moradores. (Foto: Reprodução / TV Mirante)

IMPERATRIZ - A Câmara de Vereadores de Governador Edison Lobão, distante 30 km de Imperatriz, aprovaram, em sessão extraordinária realizada na manhã desta segunda-feira (2), o Projeto de Lei 03/2013 que altera o nome da cidade para Ribeirãozinho, nome conhecido pela a maioria das pessoas antes da criação do município. Estiveram presentes na sessão, professores, estudantes, autoridades e moradores do município. A decisão foi unânime entre os vereadores e, agora, será apresentado na Assembleia Legislativa do Maranhão em São Luís.

Ribeirãozinho tem preferência entre moradores. (Foto: Reprodução / TV Mirante)

Para o vereador Raimundo Moraes, Ribeirãozinho é o nome de origem, tem histórias e faz parte da cultura dos moradores da cidade. “Ribeirãozinho representa os sonhos do povo deste município, não temos nada contra o senador, mas nós vereadores ouvimos a voz do povo. A comunidade esteve unida, foram realizadas manifestações de apoio e, também, pelas redes sociais. Este momento que o MPF-MA oferece é uma oportunidade única de mudança, temos que lutar juntos para concretizar o sonho dos moradores,” afirmou o vereador.

Ribeirãozinho tem preferência entre moradores. (Foto: Reprodução /TV Mirante)

Para Cláudio Humberto Mesquita, morador do município há mais de 40 anos, o nome Ribeirãozinho significa muito. “Ribeirãozinho é o lugar para onde meus pais escolheram para morarmos e eu vim junto desde da década 70. Acho digno e louvável a aprovação deste nome que muito representa a cidade e acredito ser o desejo de todos os moradores também”, ressaltou o morador.

Decisão Justiça

A decisão da Justiça Federal foi divulgada no dia 27 de agosto e obriga a União a suspender os repasses de verbas federais para o município de Governador Edison Lobão, caso o nome da cidade não seja alterado em 90 dias.

Para o Ministério Público Federal (MPF-MA), o batismo do município com o nome de um ex-governador do Estado do Maranhão, e que atualmente ocupa o cargo de Ministro de Minas e Energia, fere o princípio da impessoalidade, porque pode ser uma forma de promovê-lo.

A Lei que dispõe sobre a denominação de logradouros, obras serviços e monumentos públicos, proíbe a atribuição de nome de pessoa viva a bem público, de qualquer natureza, pertencente à União ou às pessoas jurídicas da administração indireta.

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