Justiça

Vereador Buzuca é acionado por improbidade administrativa

Se condenado, o vereador poderá perder o cargo.

Divulgação / Assessoria MP

Atualizada em 27/03/2022 às 12h04

IMPERATRIZ - Os promotores Nahyma Ribeiro Abas e Joaquim Ribeiro de Souza Junior ingressaram com Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra o vereador José Carneiro dos Santos, conhecido por "Buzuca".

Investigações do Ministério Público (MP) detectaram que o servidor comissionado da Prefeitura de Imperatriz, José Wilson Vieira da Silva, à disposição do gabinete do parlamentar no período de novembro de 2011 a novembro de 2012, não prestava serviços para a Câmara. De acordo com a apuração, durante todo esse tempo, José Wilson cumpria tarefas na empresa privada do vereador Buzuca, que consistiam na entrega de gás e na realização de mudanças de moradores.

O MP constatou, ainda, que o servidor tentou solucionar a questão diversas vezes, conversando com o vereador sobre a situação em que atuava. Diante da omissão do parlamentar, José Wilson protocolou uma representação junto ao Ministério Público.

Conforme a Ação Civil Pública, se condenado, o vereador poderá ser punido com as penas de perda do cargo; suspensão dos direitos políticos por até 10 anos; perda do valor acrescido ilicitamente ao seu patrimônio, que, neste caso concreto, significa o valor da remuneração durante todo o período em que o servidor José Wilson ficou à disposição do vereador, equivalente a R$ 11.658,24; mais atualização monetária, juros legais, custas processuais e honorários advocatícios; além do pagamento de multa no valor de até três vezes desse acréscimo patrimonial; e proibição de contratar com o Poder Público por até 10 anos.

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