Justiça

'Ribeirãozinho' tem preferência de moradores

Em até 90 dias, o município de Governador Edson Lobão deve mudar de nome ou terá repasses da União suspensos.

Tátyna Viana / Imirante Imperatriz

Atualizada em 27/03/2022 às 12h04

IMPERATRIZ – A decisão da Justiça Federal divulgada nessa terça-feira (27), que obriga a União a suspender os repasses de verbas federais ao município de Governador Edison Lobão, caso o nome da cidade não seja alterado em 90 dias, é o assunto mais comentado na cidade.

“Eu não sei porque mudaram. Eu achava muito bom era Ribeirãozinho. É o que todo mundo conhece”, disse a dona de casa Maria Mirtes.

O antigo povoado de Imperatriz, a 30 km da sede da segunda maior cidade do Estado, foi desmembrado e elevado à categoria de município pela Lei Estadual do Maranhão nº 6.194, de 10 de novembro de 1994, sancionada pelo vice-governador do Maranhão, José Ribamar Fiquene, no período em que Edison Lobão renunciou ao cargo de governador do estado para concorrer ao Senado Federal.

“Quando chegaram com essa história de emancipação já foram trazendo esse nome, não sei nem de quem foi a ideia”, contou o lavrador Francisco Brito.

Mas alguns moradores, na época, pensaram que o nome do político pudesse trazer benefícios. “A gente lembra que o povoado poderia pertencer ao município de Davinópolis, aí as pessoas esperavam que com esse nome fossem olhar mais pra gente”, disse o comerciante Adão Martins.

A decisão da Justiça quer evitar pensamentos como esse, para que os cidadãos não associem os recursos oriundos de convênios, ao político e sua família. Para o MPF/MA, o batismo do município com o nome de um ex-governador do Estado do Maranhão, e que atualmente ocupa o cargo de Ministro de Minas e Energia, fere o princípio da impessoalidade, porque pode ser uma forma de promovê-lo.

A Lei que dispõe sobre a denominação de logradouros, obras serviços e monumentos públicos (nº 6.454, de 24 de outubro de 1977), proíbe a atribuição de nome de pessoa viva a bem público, de qualquer natureza, pertencente à União ou às pessoas jurídicas da administração indireta.

O secretário de administração do município destacou que a competência para a mudança do nome é da Assembleia, já que foi instituído por lei estadual, mas deve ser realizado um referendo ou plebiscito, apesar de ser notória a simpatia do povo pelo antigo nome. Arnaldo Guerra teme as consequências da mudança, principalmente com relação aos documentos (pessoais, da prefeitura, de empresas) que levam o nome de Governador Edson Lobão.

Se depender dos moradores, a cidade voltará a ser o antigo Ribeirãozinho.

“Eu ficarei muito mais feliz se virar Ribeirãozinho outra vez”, afirmou o comerciante Pedro Paixão.

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